Câmara transfere para 2026 votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção

Câmara transfere para o ano que vem votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção Na Câmara, deputados decidiram adiar para 2026 a votação da PEC da ...

Câmara transfere para o ano que vem votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção Na Câmara, deputados decidiram adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança e do projeto de lei Antifacção. Tudo isso foi definido em uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e líderes de partidos. O plenário estava vazio na noite desta segunda-feira (15) porque a sessão é híbrida. Os deputados podem votar no plenário ou de forma remota. Não houve acordo para votar a PEC da Segurança Pública - é uma proposta do governo que cria mecanismos para integrar forças de segurança do país no combate ao crime organizado. O texto, que sofre resistência de governadores e da oposição, ficou para 2026. Também sem acordo para terminar ainda em 2025, a votação do projeto de lei Antifacção, que aumenta a punição e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Após a reunião de líderes, Hugo Motta definiu então a pauta desta segunda-feira (15). Os deputados querem votar ainda na noite desta segunda a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária para garantir a implantação do novo sistema de cobrança de impostos no país. Os testes já começam em janeiro de 2026. Esse projeto institui um comitê gestor que vai administrar o IBS, que vai substituir ISS e o ICMS existentes hoje. E esse comitê será responsável por fazer toda a interpretação da nova lei, arrecadar o imposto e distribuir entre estados e municípios.